CANAL DE DENÚNCIA
O canal de denúncias é um mecanismo crucial para combater a corrupção e outras irregularidades dentro de uma organização. Através deste canal, qualquer pessoa que tenha conhecimento ou suspeita de práticas ilícitas pode reportá-las de forma segura e confidencial
O que posso denunciar?
- Corrupção: Suborno, extorsão, peculato, desvio de fundos, tráfico de influência, participação económica em negócio, recebimento indevido de vantagens, etc.
- Fraude: Falsificação de documentos, manipulação de resultados, desvio de ativos, apropriação indevida, etc
- Assédio: Moral ou sexual, humilhação, discriminação, perseguição, etc.
- Irregularidades: Nepotismo, favorecimento ilícito, conflito de interesses, violação de normas internas, etc.
- Outras infrações: Crimes ambientais, violações de direitos humanos, irregularidades em licitações e contratos, etc.
Quem pode denunciar?
Qualquer pessoa que tenha conhecimento ou suspeita de uma irregularidade pode utilizar o canal de denúncias, seja um trabalhador da organização, um prestador de serviços, um fornecedor, um cliente, ou um cidadão comum.
Como denunciar?
O canal de denúncias garante a confidencialidade da identidade do denunciante e das informações reportadas, protegendo-o contra retaliações (é possível fazer denúncia anónima). A lei também protege o denunciante de boa-fé contra retaliações, assegurando que não será prejudicado por ter reportado uma suspeita de irregularidade.